JUSTICIABILIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL A SAUDE DO
Autor: Eduardo Braga Rocha
Número de Páginas: 208A presente obra trata da justiciabilidade do direito fundamental à saúde no Brasil, identificando-se os considerados principais fatores favoráveis, obstáculos e limites, tendo como parâmetro as discussões jurídicas travadas entre Estado e indivíduo.