Baixar livro Um Contrato Perigoso [PDF / EPUB]

Direito contratual brasileiro

Autor: Fernanda Schaefer Rivabem , Frederico Eduardo Zenedin Glitz

Número de Páginas: 1124

Coletânea dos principais instrumentos normativos do Direito Contratual brasileiro (contratos civis, imobiliário e de consumo). 1. CORRETAGEM 2. TRANSPORTE 3. SEGURO 4. DEPÓSITO 5. DAÇÃO DE IMÓVEIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E OUTROS 6. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR ESTRANGEIRO RESIDENTE NO PAÍS OU PESSOA JURÍDICA ESTRANGEIRA AUTORIZADA A FUNCIONAR NO PAÍS 7. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 8. LOTEAMENTO 9. CONTRATOS AGRÁRIOS 10. CONDOMÍNIO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA 11. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO 12. BEM DE FAMÍLIA 13. CONTRATOS DE CONSUMO 14. CLÁUSULAS ABUSIVAS 15. OBRIGATORIEDADE DE EXEMPLAR DO CDC EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS 16. DECLARAÇÃO ANUAL DE QUITAÇÃO 17. COMÉRCIO ELETRÔNICO 18. CADASTRO POSITIVO 19. SAC 20. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE

Placar Magazine

Número de Páginas: 44

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Número de Páginas: 44

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Número de Páginas: 80

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Direito Processual Do Trabalho Para Concursos

Autor: Adeilson Nogueira

Número de Páginas: 23

Se os juízes fossem chamados de “políticos” e suas sentenças consideradas políticas, não seria de surpreender se acabassem comportando-se politicamente e não juridicamente. Do mesmo modo, se o processo de decisão internacional fosse inteiramente político, outros encorajar-se-iam a focalizar exclusivamente os aspectos políticos e tomar atitudes que legitimassem uma conduta própria das instituições políticas, destruindo assim, de certo modo, a influência moderadora dos preceitos jurídicos. Talvez um breve inquérito sobre a natureza dos processos jurídicos e políticos e sobre o conteúdo dos sistemas jurídicos nos capacite a voltar a este tema e salientar com maior clareza os aspectos jurídicos da formulação das normas internacionais. Os tribunais desempenham papéis extremamente importantes na fiscalização do poder de polícia, na repressão às arbitrariedades dos pequenos funcionários, fazendo com que estes não exerçam sua parcela de poder público caprichosamente ou além do interesse público. Seria perigoso e errôneo menosprezar a importância dessas funções na proteção dos valores humanos fundamentais e na preservação das normas de...