Partidos e Eleições no Brasil: Razões e Efeitos da "Verticalização" das Coligações Eleitorais
A uniformizar das coligações eleitorais, a chamada verticalização, pela qual os partidoscom candidatos em eleições presidenciais passaram a ser obrigados a reproduzir aliançasnacionais no plano dos estados, imposta pela interpretação do Tribunal Superior Eleitoral para aseleições de 2002, provocou intensa polêmica no debate político-institucional brasileiro. Ainterpretação do TSE sobre as coligações assimétricas criou norma e alterou arbitrariamente asregras, submetendo o jogo eleitoral a um alto grau de incerteza e pondo, sob suspeição, inclusive, as eleições de 2002. Os partidos políticos possuem autonomia organizativa e por isso a interferência da CorteEleitoral não só feriu as leis partidárias como, sobretudo, a Constituição Federal, no que serefere ao princípio da anualidade, segundo o qual leis eleitorais só podem entrar em vigor umano após a sua aprovação pelo Congresso Nacional. A argumentação de defesa do caráter nacional dos partidos possui um conteúdosubstantivo, ou seja, de fato e não de jure, já que os requisitos legais para o caráter nacionaldizem respeito ao cumprimento das exigências da lei no ato de registro da...
