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Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas no Brasil:

Autor: Kuwahara, Shigueo

Número de Páginas: 775

A lo largo del siglo XX se ha producido un renovado interés entre politólogos, sociólogos e historiadores por el papel y funciones de la sociedad civil en la democracia y en la defensa de los derechos humanos y de los ciudadanos. Por otra parte, desde la Segunda Guerra Mundial, o más exactamente desde 1950, empieza a contemplarse, (en un principio dentro de la criminología y después rebasando este marco) a las víctimas como sujeto digno de atención política, social y científica, surgiendo a partir de aquí la Victimología como campo de estudio propio. Esta tesis se preocupa del lugar potencial que corresponde al Estado y a la sociedad civil, respectivamente, en la movilización y protección de las víctimas y de quienes tienen la posibilidad de convertirse en tales (testigos amenazados) a partir de un caso concreto: Centrándose en la experiencia brasileña, se investigan la operatividad, la procedencia y las razones de fondo por las que las organizaciones de ciudadanos fueron llamadas a asumir grandes responsabilidades en el Programa del Gobierno Federal, implementado por la Secretaría Especial de los Derechos Humanos, para la Protección a Víctimas y Testigos...

Proteção de patentes de produtos farmacêuticos

Autor: Maria Stela Pompeu Brasil Frota

Número de Páginas: 212

A Proteção à Confiança no Setor Elétrico Brasileiro

Autor: Felipe Napolitano Marotta

Número de Páginas: 243

Uma das características da evolução histórica do setor elétrico brasileiro é a ocorrência de mudanças nos regimes jurídicos aplicáveis, especialmente em contratos de concessão. Essas mudanças, muitas vezes, são introduzidas sem dar aos particulares tempo hábil para adaptação às novas regras. Tais alterações, além disso, têm o potencial de destruir valor de empresas e de afastar investimentos. Apesar dos efeitos deletérios de tais mudanças bruscas e inopinadas, elas costumeiramente são aceitas pela Administração Pública e pelo Poder Judiciário com base na teoria tradicional do contrato administrativo e no poder regulamentar da Administração Pública. O presente livro faz um panorama do histórico do setor elétrico brasileiro, dos diferentes regimes jurídicos aplicáveis e da teoria tradicional dos contratos administrativos, abordando como a correta aplicação do princípio da proteção à confiança milita em favor da previsão de regras de transição razoáveis ou de indenizações, que de alguma forma suavizem a frustração da confiança dos particulares. Ademais, a obra é um convite à institucionalização da proteção à confiança no...

Proteção aos conhecimentos das sociedades tradicionais

Autor: Benedita Da Silva Barros

Número de Páginas: 350

O Whistleblowing em Portugal - Proteção do Denunciante nas Organizações

Autor: Patrick De Pitta Simões , António João Maia

Número de Páginas: 278

O conjunto de artigos que compõem o projeto apresentado traduz a reflexão de alguns elementos do Observatório de Economia e Gestão de Fraude e outros autores conhecedores das temáticas focadas (detentores de experiências entre a academia e os territórios do controlo e prevenção de riscos de gestão nas organizações públicas e privadas), sobre a problemática da prevenção dos riscos de fraude e corrupção, designadamente dos canais de denúncia e da proteção de denunciantes recentemente normativizados em Portugal.

Princípio da Proteção da Confiança Legítima: Limite ao Estado Legislador

Autor: Marilene Carneiro Matos , Edições Câmara

Número de Páginas: 157

Resultado de sua pesquisa para obtenção do título de mestre em Direito Público pelo IDP, Marilene Carneiro Matos apresenta uma análise profunda sobre a possibilidade de o princípio da proteção da confiança configurar limites o poder de inovação do legislador. A obra foi dividida em três capítulos. O primeiro expõe instrumentais utilizados pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro em atenção à segurança jurídica. O segundo capítulo demonstra que a incidência imediata da norma pode ter implicações prejudiciais à proteção da confiança legítima dos cidadãos. Por fim, o terceiro capítulo tenta demonstrar a possibilidade e a necessidade de a confiança legítima configurar limite à atuação estatal, especificamente quanto à inovação legislativa. O tema é fascinante, e nota-se, em cada linha do livro, o intuito da autora de nos conduzir pelo assunto de forma clara, acessível e proveitosa.

Definição De “vida” Protegida Pela Constituição Federal

Autor: Otávio Barduzzi Rodrigues Da Costa

Número de Páginas: 122

Nesse trabalho formularemos um conceito de “Vida”, que é protegida pela Constituição Federal e também um Direito Humano e Garantia Fundamental. Acreditamos que novos conceitos e teorias tais como o de autopoiese e de Teoria Geral dos Sistemas e outra Teorias da Complexidade possam fornecer novos dados ao que antes foi considerado impossível - conceituar vida. Sob a luz desses novos paradigmas científicos e filosóficos tentaremos elucidar e fornecer uma base científica – jurídico - filosófica para se trabalhar com esse conceito (Vida) que nos parece tão dificultoso desde os bancos acadêmicos utilizando um viés da filosofia e da Teoria Geral do Direito.

Relatório da Comissão Especial No. 21/Proteção de Dados

Autor: Conselho Nacional De Informática E Automação (brazil). Comissão Especial No. 21/proteção De Dados

Número de Páginas: 356

Mecanismos de proteção dos direitos humanos

Número de Páginas: 46

Confiança no comércio eletrônico e a proteção do consumidor

Autor: Cláudia Lima Marques

Número de Páginas: 552

Azul da cor da paz?

Autor: Geraldine Rosas Duarte , Letícia Carvalho

Número de Páginas: 278

As operações de paz da ONU são uma importante faceta das Relações Internacionais, pois se constituem como o principal instrumento para lidar com um dos aspectos mais críticos da política internacional: os conflitos armados. Além de serem essa ferramenta crucial na gestão dos conflitos, as operações de paz suscitam reflexões sobre questões teóricas e práticas, das mais elementares às mais elaboradas, abrindo uma janela com vista privilegiada, através da qual se pode olhar para o ambiente internacional. De forma ainda mais específica, a trajetória particular de desenvolvimento das operações de paz vem, ao longo de sua história, estabelecendo desafios analíticos e variados caminhos de reflexão. E é com o objetivo de contribuir para esta relevante agenda de pesquisa que este livro busca contextualizar o peacekeeping em termos históricos, normativos e operacionais, bem como discutir desafios, desdobramentos e tendências, jogando luz sobre importantes debates presentes na literatura contemporânea.

Do mandado de segurança

Autor: Themístocles Brandão Cavalcanti

Número de Páginas: 364

Código penal comentado theorica e praticamente

Autor: João Vieira De Araújo

Número de Páginas: 344

1964 [i.e. Mil novecentos e sessenta e quatro], segurança e defesa do Brasil

Autor: Vandick Londres Nóbrega

Número de Páginas: 684

Tratado Das Relações De Consumo Volume I

Autor: José Franklin De Sousa

Número de Páginas: 590

O direito do consumidor aparece na doutrina e na jurisprudência como ramo do direito na metade do século XX, embora tenha se encontrado bem antes, de forma esparsa, em várias normas de diversos países. O Código de Hamurabi (2300 a. C.) já exercia certa regulamentação do comércio, preocupando-se com a prática do lucro abusivo e resguardando certos direitos do consumidor. Esse Código regulava o comércio, cujo contrato ficava a cargo do palácio, pois havia preocupação com o lucro abusivo. Conforme previa a Lei 235 desse Código, o construtor de barcos estava obrigado a refazê-lo em caso de defeito estrutural dentro do prazo de um ano, vislumbrando aí a existência de vício redibitório. Previa ainda o enriquecimento ilícito e a revisão unilateral dos pactos em razão dos desequilíbrios nas prestações, causados por fatores naturais.