Diario Do Estado

Audi Alteram Partem in Criminal Proceedings

Autor: Stefano Ruggeri

Número de Páginas: 706

This book analyses current developments in Europe and Latin America towards the greater involvement of the parties in the administration of criminal justice. Focusing on both national criminal proceedings and transnational cases, this study employs a comparative law approach to examine the shift experienced by Italy and Brazil from the long tradition of mixed criminal justice to unprecedented adversarial trends. The identification of common needs and divergences from the national approach to criminal justice paves the way for a subsequent analysis of new solution models emerging from international human rights law and EU law. To a great extent, these developments are due to the increasing impact of international human rights case-law on the criminal justice systems of the countries in question. The book concludes by proposing a set of qualitative requirements for a participatory model of criminal justice.

Women’s Rights: International Studies on Gender Roles and its influence on contemporary Democracy - Volume 2

Autor: Mônica Sapucaia Machado , Denise Almeida De Andrade

Número de Páginas: 214

The work presented in this volume is inscribed in a theoretical perspective that deals with the established relations between Law and society, and in particular a set of pertinent reflections on the issue of ‘Women’s Rights’. The title of this publication in itself can evoke in us a call to reflect on our own lives. Whilst excluding what we already know about how evidence and certain meanings commonly affect us as readers, we need to also ask ourselves questions in relation to the title about which specific rights, the work will be looking at in depth. Chapters: 1. CHALLENGES ANNOUNCED TO GENDER EQUALITY IN CURRENT BRAZIL: A “DEMOCRATIC STATE” AS A DANGER TO WOMEN’S RIGHTS 2. PARTICIPATORY DEMOCRACY: IS IT LEGITIMATE WITHOUT WOMEN? 3. VIOLENCE AGAINST WOMAN IN POLITICS 4. DEMOCRACY, ONLINE MEDIA AND VIOLENCE AGAINST WOMAN: THE DISCOURSE AS AN INSTRUMENT OF STRUCTURAL POWER FROM THE PATRIARCHAL SOCIETY 5. FEMINIZATION OF MIGRATIONS, FEMINIZATION OF CITIZENSHIP: “MIGRANTAS” IN OUR CONTEMPORARY DEMOCRACIES 6. THE AUDIENCES OF CUSTODY AND PRISON IN FLAGRANT IN THE DOMESTIC AND FAMILY VIOLENCE COURTS AGAINST WOMEN IN THE AMAZON-BELÉM 7. FEMINIST PERSPECTIVES AND SOCIAL ...

Equality of Arms in Criminal Procedure

Autor: Renato Stanziola Vieira

Número de Páginas: 277

This book addresses the principle of equality of arms and its impact on the Brazilian criminal procedure. It begins with the connection understood to exist between this principle and the constitutional matrix of equal treatment in the process. Starting from this constitutional framework, the focus is on equality as a fundamental rights norm, leading to the core issue: equality of arms as an emanation of equality and its impact on criminal proceedings. A brief overview of some of the main characteristics of contemporary criminal procedural systems is then necessary. This is done either to support the understanding that no single system truly exists or to position equality of arms closer to the evolution of the so-called adversarial system. The analysis outlines the concept of equality of arms based on comparative criminal procedural law, notably drawing from the understandings of international bodies that pay detailed attention to it, such as the European Court of Human Rights and the United Nations Human Rights Committee. By considering foreign criminal procedural law doctrine, or its development outside Brazil, the aim is to test the application hypotheses in the Brazilian...

Geopolitics of Intervention

Autor: Fernando Augusto Fernandes

Número de Páginas: 498

Lava Jato and the Crisis In this controversial and surprising book: Geopolitics of Intervention, lawyer and political scientist Fernando Augusto Fernandes dismantles the story that Operation Car Wash was (and still is) an unsuspected investigation to combat the crimes of corrupt politicians and prominent corrupt business people. Its primary purpose was to destabilize the PT government, hit the democratic system, destroy national engineering, weaken the oil and gas program, and facilitate the looting of national wealth. All to create the conditions needed for a right-wing liberal government, which ended up resulting in the election of an underdog and the most signifi cant political, economic, social, and health crisis ever experienced by the country.

Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório

Autor: José De Assis Santiago Neto

Número de Páginas: 452

O livro estuda a participação das partes e do juiz e sua relação com a construção da decisão penal segundo o Processo Penal acusatório no paradigma do Estado Democrático de Direito. Procura demonstrar que o processo penal somente poderá estar em conformidade com as bases democráticas se possibilitar a efetiva participação das partes da construção do provimento jurisdicional adotando, para tanto um modelo acusatório com a completa separação entre as tarefas de julgar, acusar e defender. A obra proporciona ao operador do Direito uma visão real e, não, míope da estrutura acusatória.

Inviolabilidade de domicílio e prisão em flagrante: uma análise a partir das decisões dos tribunais superiores

Autor: Maria Clara Hage Pereira

Número de Páginas: 78

A inviolabilidade do domicílio é um direito fundamental garantido pelo artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal, que protege a intimidade e o espaço pessoal necessário para o desenvolvimento da personalidade humana. Esta liberdade individual é um reflexo do princípio da dignidade da pessoa humana e só pode ser restrita em circunstâncias excepcionais previstas na própria Constituição, como em casos de flagrante delito, onde é permitido o ingresso sem autorização judicial. No entanto, a interpretação desta norma constitucional gera controvérsias, pois há uma tensão constante entre a proteção do direito fundamental e os interesses da segurança pública. Historicamente, a jurisprudência permitia o ingresso forçado em domicílio alheio em casos de crime permanente, o que acabava por enfraquecer a garantia constitucional. Em um marco significativo, o Supremo Tribunal Federal analisou o Recurso Extraordinário nº 603.616, estabelecendo que a entrada forçada em domicílio é permitida sem mandado judicial, desde que existam razões fundadas de flagrante delito, com a obrigatoriedade de justificativa posterior perante a autoridade judicial. Esta decisão,...

Curso de Processo Penal

Autor: Danilo Marques Borges

Número de Páginas: 551

Este livro oferece uma abordagem abrangente e aprofundada sobre o Processo Penal brasileiro, integrando teoria e prática de maneira clara e didática. Elaborado com base na experiência do autor como advogado criminalista e professor, a obra busca não apenas transmitir o conteúdo técnico, mas também estimular uma reflexão crítica sobre os princípios que regem o sistema processual penal. Dividido em capítulos que percorrem desde os fundamentos constitucionais do Processo Penal até as etapas específicas do procedimento criminal, o livro aborda temas como garantias do acusado, investigação preliminar, ações penais, nulidades, recursos e execução penal, sempre com uma linguagem acessível e exemplos práticos. Destaca-se pela análise cuidadosa das alterações legislativas recentes e pela discussão de temas polêmicos, como a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e a atuação do Tribunal do Júri. Além disso, a obra apresenta quadros comparativos, esquemas e sugestões de leitura que auxiliam estudantes, advogados e operadores do direito a aprofundarem seus conhecimentos e a aplicarem a teoria no cotidiano profissional. Com um estilo direto e...

Juiz de Garantias

Autor: Gabriellen Melo

Número de Páginas: 208

Esta obra tem por objetivo central investigar, a partir de um estudo transdisciplinar com a epistemologia e com a psicologia, cognitiva e comportamental, a existência de condições para o exercício da imparcialidade no Direito Processual Penal brasileiro e a (in)dispensabilidade da implementação do juiz de garantias trazida pela Lei no 13.964/2019 para atingir o referido objetivo. Investiga-se, em especial, a epistemologia da prova, as heurísticas e os vieses cognitivos capazes de afetar o julgador. Busca-se também comparar a nova sistemática trazida com a implementação do juiz de garantias com alguns modelos presentes em ordenamentos jurídicos externos, para, ao final, responder se existem razões científicas e jurídicas a sustentar a sua aplicação no Brasil. Enfrenta-se, ainda, os fundamentos apresentados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI no 6298, a partir do qual se extrai que o STF não atendeu às expectativas para a blindagem cognitiva do juiz do processo, tampouco em relação à concretização do sistema acusatório, pois que deu aval à continuidade dos poderes instrutórios do Juiz. Assim, esvaziou aspectos chaves trazidos pela redação...

Direito contemporâneo: desafios e possibilidades 3

Número de Páginas: 151

É com grande satisfação que apresentamos o terceiro volume do livro “Direito contemporâneo: desafios e possibilidades”, organizado pela Dra. Jéssyka Maria Nunes Galvão. Este livro apresenta uma coletânea de artigos que abordam importantes temas do Direito contemporâneo, com destaque para os desafios e as possibilidades da aplicação do Direito no contexto atual. Os capítulos apresentados neste volume abrangem uma variedade de assuntos, desde a implantação da audiência de custódia até as estratégias de policiamento e a dimensão espacial no controle do crime. Além disso, o livro traz uma discussão aprofundada sobre a função social da propriedade, a aplicação do princípio da legalidade estrita na administração pública e a execução antecipada da pena sob a perspectiva da presunção de inocência. Outros tópicos importantes discutidos no livro incluem a (im)possibilidade de decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz após o pacote anticrime, a aplicabilidade e repercussões do Código de Processo Civil de 2015 ao processo penal, notadamente aos recursos penais, e a parceria público-privada no sistema prisional. Além disso, o livro...